Bolsonaro prorroga MP que permite a redução de salários, jornadas de trabalho e suspensão de contratos
Decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União
O governo afirmou nesta terça-feira, 14, a ampliação do prazo da MP936, que permite as empresas a redução de salários, jornadas de trabalho e da suspensão temporária de contratos dos funcionários. A MP tem como objetivo reduzir os impactos na crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
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De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União, a redução de jornada e salário poderá ser estendida por mais 30 dias e a suspensão de contratos, por até 2 meses. A aprovação para a prorrogação já estava prevista em lei sancionada na semana passada, porém, ainda faltava a regulamentação para começar a valer.
A Medida Provisória 936 teve início em abril de 2020, no início da pandemia. A lei foi criada para reduzir os impactos na crise econômica causada pelo novo coronavírus.
O texto da MP autoriza a suspensão e a redução de contratos até o fim do ano. A redução de salário dá direito a empresa a redução de até 70% do valor total.
A MP936 criou o Benefício Emergencial de Prevenção de Emprego, pelo qual o governo paga parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro desemprego, que tem o valor total de R$1.813.
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