MEI: o que é e como se tornar um
Quer abrir seu negócio ou formalizar sua profissão
individual? O MEI com certeza é a escolha certa para você.
Com o MEI, você, microempreendedor, poderá formalizar sua
profissão, e usufruir dos benefícios trabalhistas oferecidos pelo governo,
pagando impostos de valores fixos de até 60$ por mês.
Mas afinal, o que é MEI?
MEI – Microempreendedor Individual – foi criado em 2008 no
Brasil para que aos trabalhadores informais estejam dentro das legalidades, e
possam usufruir dos benefícios trabalhistas.
Em outras palavras, MEI é o CNPJ para empreendedores
individuais, que trabalham por conta ou tem um pequeno negócio.
Confira aqui a lista de profissões que te dão direito ao MEI
Desde de 2009, mais de 7 milhões de pessoas se formalizaram.
Benefícios de ser um MEI
Além dos impostos de baixíssimos, o MEI conta com vários benefícios,
entre eles são:
- Ter aposentadoria;
- Auxílio Doença;
- Auxilio Maternidade;
- Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito;
- Emissão de nota fiscais;
- Redução de impostos.
Como posso me tornar um MEI?
Imagem: Internet
Essa etapa é simples e rápida, o processo de abertura do MEI é totalmente online e gratuito. O 1º passo para fazer abertura do MEI é acessar o Portal do Empreendedor Individual e realizar o cadastro.
Para fazer o cadastro você precisa ter documentos em mãos,
pois o cadastro exige dados pessoas.
O 2° passo é informar sua atividade principal, a qual você
vai exercer como MEI.
Se você já tem um negócio, tal como uma loja, ou um negócio
pequeno que ainda não foi formalizado será bem mais simples, basta selecionar
sua função na hora do cadastro.
Se você não abriu seu negócio, mas deseja abrir, deve se considerar outras etapas antes de fazer o cadastro no portal do empreendedor individual..
Quais são os valores dos impostos para o MEI?
As arrecadações dos impostos para o microempreendedor MEI
ocorre de forma unificada, ficando isento dos impostos federais, ou seja, do
PIS, Imposto de Renda, Confins, IPI e CSLL.
Para conseguir os benefícios citados acima, o MEI precisa
ser formalizado e pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do
Simples Nacional (DAS) que tem um valor fixo.
Cálculos DAS –MEI em 2020, segundo a fundação Sebrae
O cálculo é realizado
aplicando 5% do salário mínimo,
adicionando R$ 1 de ICMS – Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS – Imposto sobre Serviços. A empresa deve
analisar se a atividade exercida tem incidência dos impostos. Assim, os valores
ficam da seguinte forma:
- Atividades predominantes de Locação de bens
próprios, não incide ISS ou ICMS
- Atividades de produção ou revenda de
mercadorias, com incidência do ICMS
- Atividades de prestação de serviços, exceto
locação de bens próprios, incidência do ISS
- Atividades mistas onde o microempreendedor
realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS
Veja as maiores dúvidas que microempreendedores tem antes de abrir o MEI
Posso trabalhar de carteira assinada, sendo MEI?
Sim, entretanto você pode perder alguns direitos por conta
disso, como por exemplo o abono salarial do PIS, FGTS e o seguro desemprego.
Sempre devo emitir nota fiscal eletrônica?
Não. Quando o serviço prestado é para pessoas físicas, você não tem obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica, se não for solicitado. É apenas obrigatório para pessoas jurídicas, empresas e etc;
Tenho direito a aposentadoria?
Sim, para mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos, com contribuição de mínima de trabalho de 15 anos.
Posso ter funcionários?
Sim, pode ter apenas 1 funcionário CLT.
Posso trabalhar em casa?
Sim, o MEI poderá trabalhar em casa quando a atividade
exercida não tiver riscos, alta circulação de pessoas etc.
Quais são as obrigações do MEI?
- Pagar a guia DAS;
- Emitir um relatório mensal das receitas;
- Emitir notas fiscais de serviços prestados para
outras empresas;
- Prestar informações do funcionário, caso haja
um.
Veja o que o governo federal tem feito para ajudar empreendedores no Brasil