Veja as mudanças no MEI em 2021

2020 com certeza foi um ano difícil para todo mundo, principalmente para os empreendedores. Com um ano onde todos foram afetados pela pandemia do novo coronavírus, mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) foram feitas pelo Governo Federal.

Segundo dados do Sebrae, cerca de 1,3 milhões de microempreendedores formalizaram suas atividades em 2020, cerca de 20% a mais do que o ano de 2019.

E em 2021, devido a pandemia e aos resultados do ano passado, mudanças no regime MEI foram realizadas.

Mudanças no MEI para 2021:

A maior mudança no MEI para 2021 foi a Resolução CGSN n° 150/2019 criada e revogada em 2019 e que entrou em vigor no 1° dia do ano de 2021. O objetivo da resolução é a exclusão de 14 categorias de ocupações, que não poderão mais se enquadrar no regime MEI.

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Atividade excluídas:

– Cantor ou músico independente;

– DJ ou VJ;

– Humorista;

– Contador de Histórias;

– Instrutor de arte e cultura;

– Instrutor de artes cênicas;

– Instrutor de música;

– Proprietário de bar e entretenimento;

– Astrólogo;

– Esteticista;

– Instrutor de cursos gerenciais;

 – Instrutor de cursos preparatórios;

– Instrutor de idiomas;

– Instrutor de informática;

– Professor particular.  

O que fazer quando a minha profissão não é mais permitida no MEI ou foi alterada?

Existem 3 coisas que você pode fazer nessa situação:

– Desenquadra-se do MEI e tornar-se ME;

– Encontrar outra atividade permitida e atualizar seu registro, mudando a ocupação;

– Encerrar suas atividades e dar baixa no seu serviço.

Apesar da mudança estar acontecendo agora, a Resolução CGSN n° 150/2019 que excluí 14 atividades, sendo 6 delas atividades culturais, foi criada em 2019, porém, foi revogado pelo Presidente da República no mesmo ano.

E agora, depois de 2 anos, e devido aos resultados do ano passado, a resolução entrou em vigor em 01 de janeiro de 2021.